O empregado demitido sem justa causa ou aposentado que contribuía para o plano de saúde da empresa pode manter a cobertura, assumindo o pagamento integral, nas condições dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/1998. A regra vale quando houve contribuição financeira mensal, além da coparticipação, e tem prazos que dependem do tempo de contribuição.
A regra geral
Os artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/1998 preveem a manutenção do plano a quem pagava parte da mensalidade durante o vínculo. Para ter direito, em geral:
- o empregado contribuía com a mensalidade (a coparticipação por uso não conta como contribuição);
- o desligamento foi sem justa causa (no caso do demitido) ou houve aposentadoria (no caso do aposentado);
- o ex-empregado assume o pagamento integral (parte dele e parte que era da empresa);
- ele solicita a manutenção no prazo previsto, em regra de 30 dias após o aviso da empresa.
Demitido sem justa causa: por quanto tempo
O demitido sem justa causa pode manter o plano por um período proporcional ao tempo em que contribuiu: um terço do tempo de contribuição, com mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses. Por exemplo, quem contribuiu por 6 anos tem direito a 24 meses (um terço de 72 meses).
Aposentado: por quanto tempo
Para o aposentado que contribuiu por 10 anos ou mais, o direito é por prazo indeterminado. Quem contribuiu por menos de 10 anos pode manter o plano por um ano para cada ano de contribuição. Em ambos os casos, o aposentado assume o pagamento integral.
O que muda na mensalidade
| Situação | Quem paga |
|---|---|
| Empregado ativo | Empresa e empregado, conforme política interna |
| Demitido ou aposentado mantido | O ex-empregado paga o valor integral |
A mensalidade tende a subir porque a parte que era da empresa passa a ser assumida pelo ex-empregado. O preço segue as condições do contrato. Peça à empresa e à operadora o valor exato.
O que não dá direito
- Demissão por justa causa.
- Plano em que o empregado nunca contribuiu com a mensalidade (apenas coparticipação).
- Contratos que forem encerrados pela empresa, por exemplo, em caso de rescisão do contrato coletivo.
Dependentes
Os dependentes inscritos podem ser mantidos junto com o titular, nas mesmas condições. Veja também inclusão de dependentes.
Alternativas se não tiver direito
- Portabilidade de carências para outro plano, se cumprir os requisitos. Leia portabilidade de carências.
- Plano por adesão, associado a sindicato ou associação. Veja empresarial ou por adesão.
- Plano individual ou familiar, se disponível.
Perguntas frequentes
Fui demitido: tenho direito de manter o plano?
Se foi sem justa causa e você contribuía mensalmente, sim, pelo prazo proporcional e pagando o valor integral. Solicite por escrito logo após a comunicação da empresa.
Quanto tempo tenho para pedir a manutenção?
Em regra, 30 dias após o aviso formal da empresa sobre o direito. Procure o RH assim que for desligado.
Aposentado tem plano para sempre?
Se contribuiu por 10 anos ou mais, o direito é por prazo indeterminado; abaixo disso, um ano para cada ano de contribuição.
O que acontece se a empresa trocar de operadora?
O ex-empregado mantido acompanha o contrato, com as mesmas condições dos ativos. Se a empresa mudar de operadora, você migra junto.